Documento legal
LERNN Institute — última atualização em 14 de julho de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site LERNN Institute (“Site”). Ao acessar ou navegar pelo Site, ao se cadastrar em uma lista de espera (“Wait List”) ou ao ingressar em qualquer comunidade vinculada ao LERNN Institute, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o Site.
1. Quem somos
O Site é operado por LERNN Institute, inscrito no CNPJ sob o nº 50.434.305/0001-80, na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente “LERNN Institute” ou “nós”.
2. Natureza do Site
O Site tem caráter institucional e informativo. Nele você encontra informações sobre a metodologia do LERNN Institute, as profissões e trilhas de aprendizado disponíveis, e pode se inscrever em uma lista de espera gratuita (“Wait List”) para ser avisado quando um curso for lançado.
No momento, o Site não realiza venda de cursos, cobrança ou qualquer transação financeira. Quando os cursos pagos entrarem em operação, a venda, o pagamento e o acesso ao conteúdo serão realizados através de uma plataforma de cursos e gateway de pagamento de terceiros, sujeitos aos próprios termos de uso, política de privacidade e política de reembolso dessas plataformas, sem prejuízo do disposto na Cláusula 6 abaixo.
3. Cadastro na Wait List
Ao preencher o formulário de lista de espera de uma profissão, você fornece voluntariamente dados como nome, e-mail e, eventualmente, telefone, com a finalidade exclusiva de receber comunicações sobre o lançamento do curso correspondente. Esse cadastro é gratuito e não gera nenhuma obrigação de compra, para você ou para o LERNN Institute. Você pode solicitar a remoção dos seus dados a qualquer momento pelo canal indicado na Cláusula 9.
4. Comunidade no Telegram
Alunos e inscritos podem ter acesso a grupos de comunidade no Telegram, organizados por profissão, com o objetivo de troca de experiências entre pares. O acesso a esses grupos é mediante aprovação e condicionado à aceitação das seguintes regras, além das regras próprias da plataforma Telegram:
- É proibido enviar spam, correntes, divulgação de produtos, serviços ou cursos de terceiros, ou qualquer conteúdo comercial não autorizado pelo LERNN Institute.
- É proibida a revenda, compartilhamento, cessão ou empréstimo do acesso ao grupo a pessoas que não tenham se cadastrado ou adquirido o curso correspondente.
- É vedada a conduta ofensiva, discriminatória, assediosa ou que desrespeite outros membros da comunidade.
- O LERNN Institute reserva-se o direito de remover, silenciar ou banir, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, qualquer membro que descumpra estas regras, sem que isso gere direito a reembolso ou indenização.
- O acesso à comunidade é um benefício complementar ao curso, não uma obrigação contratual autônoma, e pode ser descontinuado, migrado para outra ferramenta ou reestruturado a qualquer momento.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — textos, metodologia, identidade visual, marca “LERNN Institute”, materiais de curso e demais elementos — é de propriedade do LERNN Institute ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.
6. Futuros cursos pagos, pagamento e reembolso
Quando o LERNN Institute passar a comercializar cursos pagos, a compra será processada por uma plataforma de cursos e gateway de pagamento de terceiros, e as condições específicas de preço, forma de pagamento, acesso e prazo do curso estarão descritas na página de venda correspondente no momento da compra.
Em qualquer hipótese de compra realizada por meio eletrônico, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49, que assegura ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para desistir da contratação, mediante solicitação pelo canal de contato indicado na Cláusula 9, com devolução integral dos valores eventualmente pagos, devidamente atualizados.
Esta cláusula será revisada e detalhada com condições específicas assim que os cursos pagos entrarem em operação.
7. Limitação de responsabilidade
O LERNN Institute envida seus melhores esforços para manter o Site disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas, provedores de hospedagem ou de terceiros (incluindo a plataforma de cursos, o gateway de pagamento e o Telegram).
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no funcionamento do Site, no modelo de negócio (como o início da venda de cursos) ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser encaminhadas exclusivamente através do formulário de Contato disponível no Site.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.